DECRETO LEGISLATIVO Nº 014 – Ponto Facultativo

Print Friendly, PDF & Email

“Decreta ponto facultativo no dia 30 de Outubro de 2020.”

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste – RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Considerando o Decreto n°. 24.649 de 02 de Janeiro de 2020 do Governo do Estado de Rondônia, que em seu inciso XXXIII do art. 1°, transfere o dia do Servidor Público 28 de Outubro de 2020 (quarta-feira) para o dia 30 de Outubro de 2020 (sexta-feira).

Artigo 1° – Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de Outubro de 2020 (sexta-feira) em todos os setores e repartições do Poder Legislativo de Nova Brasilândia D`Oeste/RO, em comemoração ao dia do Servidor Público.

Artigo 2° – Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposição em contrário.

Palácio da Agricultura, 27 de Outubro de 2020.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*