Projetos Tramitando na Câmara

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Confira na integra os projetos de Lei que estão tramitando na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste, projetos que estão sendo analisados pelas comissões permanentes do Poder Legislativo, para serem votados.

REQUERIMENTO N°. 001/2019 – Vereador Elias “Solicitação de Moção de Aplausos”

Projeto de Lei 1649/2020 – “Altera o art. 2º, da Lei Municipal n. 1176/2015”.

Projeto de Lei 1653/2020 – “Altera o art. 2º, da Lei Municipal n. 1177/2015”.

Projeto de lei 1650/2020 – “Cria o auxílio deslocamento aos profissionais ocupantes das funções de técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e motorista, que estejam lotados no Hospital Municipal e na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Brasilândia D’Oeste/RO.”

Projeto de Lei 1652/2020 – “Institui Código de Obras e Edificações do município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, e dá outras providências”.

Projeto de lei 1660/2020 – “Institui o plantão das empresas funerárias no âmbito da cidade de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, e dá outras providências”.

Projeto de Lei 1655/2020 – “Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Nova Brasilândia D’Oeste – REFIS/NBO no ano de 2020.”

Projeto de Lei 1662/2020 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para os eventos da cultura em 2020 no Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras providências.”

Resolução 001/2020 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N.º 048/2001 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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