Projetos Tramitando na Câmara

Confira na integra os projetos de Lei que estão tramitando na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste, projetos que estão sendo analisados pelas comissões permanentes do Poder Legislativo, para serem votados.

Projeto de lei 1712/2020 – “Estima as receitas e fixa as despesas para o orçamento programa do Exercício de 2021.”

Projeto de Lei 1713/2020 – “Institui a revisão do plano plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei 1714/2020 – “Encaminha anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.”

Projeto de Lei 1730/2020 – “Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária com recursos do tesouro e dá outras providências.”

Projeto 1732/2020 – “Dispõe sobre o reparcelamento dos débitos do Município com o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Brasilândia D’Oeste – NOVA PREVI e dá outras providências. ”

Projeto 1731/2020 – “Recepciona como lei a Resolução n°. 003/2013 e Resolução n°. 007/2019 da Câmara Municipal e dá outras providências.”

Projeto 1733/2020 – “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente, e da outras providencias.

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