Projetos Tramitando na Câmara

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Confira na integra os projetos de Lei que estão tramitando na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste, projetos que estão sendo analisados pelas comissões permanentes do Poder Legislativo, para serem votados.

CLIQUE NOS LINKS PARA BAIXAR O PROJETO NA ÍNTEGRA;

 

Projeto de lei 1471/2018 – Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a concessão de benefícios eventuais e emergenciais da Política de Assistência Social e dá outras providências

 

 

Projeto de lei 1472/2018 – “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 LDO, do Município de Nova Brasilândia D´Oeste-RO e dá outras providências”.

 

 

Projeto de lei 1499/2018 – “Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação   no orçamento vigente e da outras providencias.

 

 

Projeto de Lei 1502/2018 – “Cria o terminal rodoviário do Município de Nova Brasilândia D’Oeste e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração dos serviços e dá outras providências.”

 

 

Projeto de Lei 1503/2018 – “Altera a Lei Municipal nº 805/2009 e dá outras providências.”

 

 

Resolução 004/2018 – “Dispõe sobre os procedimentos de controle de registro, inventário, transferência, doação, desfazimento e baixa de bens móveis e imóveis adquiridos pela Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste e dá outras providências.”
=>resolução 004.2018

 

Projeto de Lei 1512/2018 – “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
=>Projeto 1512.2018 – Revisão geral anual

 

Projeto de Lei 1513/2018 – “ LOA – Estima as Receitas e Fixa as Despesas para o Orçamento Programa do Exercício de 2019.”
=>Projeto 1513.2018 LOA 2019

 

Projeto de Lei 1514/2018 – “ PPA – Institui a revisão do Plano Plurianual para o período de 2019 a 2021, e dá outras providências.”
=>Projeto 1514.2018 – PPA 2019

 

Projeto de Lei 1516/2018 – “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
=>Projeto 1516.2018 com mensagem e justificativa

 

Projeto de Lei 1517/2018 – “Declara Entidade de Utilidades Públicas a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha 118, km 05, Lado Norte, de Nova Brasilândia D’Oeste – RO, e dá outras providências.”
=>Projeto 1517.2018 com mensagem e justificativa

 

Projeto de Lei 1519/2018 – “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
=>Projeto 1519.2018 com mensagem e justificativa

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