Projetos Tramitando na Câmara

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Confira na integra os projetos de Lei que estão tramitando na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste, projetos que estão sendo analisados pelas comissões permanentes do Poder Legislativo, para serem votados.

 

Projeto de lei 1471/2018 – Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a concessão de benefícios eventuais e emergenciais da Política de Assistência Social e dá outras providências

 

 

Projeto de lei 1472/2018 – “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 LDO, do Município de Nova Brasilândia D´Oeste-RO e dá outras providências”.

 

 

Projeto de Lei 1486/2018 – “Cria o voluntariado ao serviço público do Município de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, e dá outras providências.”

 

 

Projeto de Lei 1488/2018 – “Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias”.

 

Projeto de Resolução 002/2018 – “Altera o Artigo 74 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste – Rondônia e dá outras providências.”

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