Projetos Tramitando na Câmara

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Confira na integra os projetos de Lei que estão tramitando na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste, projetos que estão sendo analisados pelas comissões permanentes do Poder Legislativo, para serem votados.

CLIQUE NOS LINKS PARA BAIXAR O PROJETO NA ÍNTEGRA;

Projeto de Lei 1620/2019 – Dispões sobre a regularização das chacaras urbanas do setor 03.

Projeto de Lei 1621/2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para eventos culturais no município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras providências.”

Projeto de Lei 1613/2019 – “Altera o art. 6º, art. 9º, art. 11º e art. 13º, da Lei Municipal n. 1177/2015, que dispõe sobre a regularização fundiária do setor 08.”.

Projeto de Lei 1611/2019 – “Altera o art. 6º, art. 9º, art. 11º e art. 13º, da Lei Municipal n. 1176/2015, que dispõe sobre a regularização fundiária do setor 07.”.

Projeto de Lei 1617/2019 – “Altera o art. 1º, da Lei Municipal n. 1328/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste – RO a proceder contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse”.

Projeto de Lei 1612/2019 – “Revoga a Lei Municipal n. 1147/2015 e a Lei Municipal n. 1326/2018 e Regulamenta o pagamento de diárias e indenização de deslocamento e dá outras providências”.

Projeto de Lei 1619/2019 – “Abre crédito adicional especial por recurso vinculado no orçamento vigente e dá outras providências.”

Projeto 1615/2019 – “Institui a revisão do Plano Plurianual para o período de 2020 a 2021 e dá outras providências.”

Projeto de Lei 1616/2019 – “Estima as receitas e fixa as despesas para o orçamento programa do exercício de 2020.”

Projeto de Resolução 004/2019 – REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D´OESTE – RO, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, INCISO II DO § 3° DO ART. 37 E NO §2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 1607/2019 – “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.”

Projeto de Lei 1608/2019 – “Abre crédito adicional especial por anulação e por recurso vinculado no orçamento vigente e dá outras providências.”

Projeto de Lei 1609/2019 – “Revoga o inciso VI, do artigo 106, o art. 145 ao
153, ambos da Lei Municipal n. 843/2010 (Lei das Taxas Municipais), bem como, revoga o item 15, do anexo I, da Lei Municipal n. 1413/2019”.

Projeto de Lei 1610/2019 – “Dispõe sobre a regularização das chácaras urbanizáveis do setor nº 01 chacareiro do Município de Nova Brasilândia D’Oeste – RO, disciplina o uso do solo nesse setor e dá outras providências”.

Projeto de Lei 1605/2019 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.”

Projeto de Lei 1567/2019 – “Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias.

Projeto de Lei 1573/2019 – “Disciplina a compensação de jornada e institui o banco de horas no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.”

Projeto de Lei 1592.2019 – “Dá nome Unidade Básica de Saúde do Setor 13 do Município de Nova Brasilândia D’Oeste.”

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