Projetos Tramitando na Câmara

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Confira na integra os projetos de Lei que estão tramitando na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste, projetos que estão sendo analisados pelas comissões permanentes do Poder Legislativo, para serem votados.

. Projeto de Lei 1652/2020 – “Institui Código de Obras e Edificações do município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, e dá outras providências”.

. Projeto de Lei 1680/2020 – “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D´OESTE-RO, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 1679/2020 – “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 1682/2020 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2021 e dá outras providências.”

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