Projetos Tramitando na Câmara

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Confira na integra os projetos de Lei que estão tramitando na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste, projetos que estão sendo analisados pelas comissões permanentes do Poder Legislativo, para serem votados.

 

Projeto de Lei Nº 1411/2017 – “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 LDO, do Município de Nova Brasilândia D´Oeste-RO e dá outras providências.

 

Projeto de Resolução n.º 004/2017 – Dispõe sobre a criação de Chefe de Patrimônio e Almoxarifado e Altera o anexo VII e VIII da Resolução de n.º 003/2013 (Estatuto e Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal) e dá outras providências.

 

 

Projeto de Lei nº. 1431/2017.  – “Estima as Receitas e Fixa as Despesas para o Orçamento Programa do Exercício de 2018

 

 

PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 1430/2017 – “Aprova e estabelece o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 do Município de Nova Brasilândia D’Oeste, e dá outras providências”.

 

 

PROJETO DE LEI Nº 1446/2017 –  “Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.”

 

 

PROJETO DE LEI Nº 1442/2017 – “Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.

 

 

PROJETO DE LEI Nº 1445/2017 – “Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente”.

 

 

PROJETO DE LEI 1450/2017 – Altera dispositivos da Lei Municipal  nº 967/2012 – Que autoriza a participação do Município de Nova Brasilândia D’Oeste no CIMCERO – Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia e dá outras providências.

 

 

PROJETO DE LEI 1451/2-17 – “Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.”

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