Projetos Tramitando na Câmara

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Confira na integra os projetos de Lei que estão tramitando na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste, projetos que estão sendo analisados pelas comissões permanentes do Poder Legislativo, para serem votados.

 

Projeto de lei 1471/2018 – Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a concessão de benefícios eventuais e emergenciais da Política de Assistência Social e dá outras providências

 

 

Projeto de lei 1472/2018 – “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 LDO, do Município de Nova Brasilândia D´Oeste-RO e dá outras providências”.

 

 

Projeto de lei 1501/2018 – “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no Orçamento Vigente e da outras providencias.

 

 

Projeto de lei 1499/2018 – “Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação   no orçamento vigente e da outras providencias.
 

 

Projeto de resolução 003/2018 – “Dispõe sobre a instituição do Planejamento Estratégico no âmbito da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste /RO e dá outras providências.”

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