Projetos Tramitando na Câmara

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Confira na integra os projetos de Lei que estão tramitando na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste, projetos que estão sendo analisados pelas comissões permanentes do Poder Legislativo, para serem votados.

Projeto de Lei Nº 1411/2017 – “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 LDO, do Município de Nova Brasilândia D´Oeste-RO e dá outras providências.

 

 

Projeto de Lei 1434/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a ratificar o contrato do consorcio intermunicipal da região, aderindo total ou parcialmente aos programas de gestão associada, disponibilizados pela entidade e da outras providencias.

 

Projeto de Lei 1439/2017 – “CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO – PROAFEM, PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Projeto de Lei 1439/2017 – “Abre Crédito Adicional Suplementação no Orçamento Vigente.

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