Projetos Tramitando na Câmara

Confira na integra os projetos de Lei que estão tramitando na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste, projetos que estão sendo analisados pelas comissões permanentes do Poder Legislativo, para serem votados.

Projeto de lei 1690/2020 – “Fica autorizado o município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO proceder à regularização de terrenos urbanos, com até 450m², para o possuidor que utilize o imóvel como moradia sua ou de sua família.”

Projeto de lei 1697/2020 – “Institui Código de Obras e Edificações do município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, e dá outras providências”.

Projeto de Lei 1706/2020 – “Abre crédito adicional suplementar por recursos vinculados ao programa Piso Básico Fixo e Variável, programa Bolsa Família e dá outras providências.”

Projeto de Lei 1711/2020 – “Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências. ”

Projeto de lei 1712/2020 – “Estima as receitas e fixa as despesas para o orçamento programa do Exercício de 2021.”

Projeto de Lei 1713/2020 – “Institui a revisão do plano plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei 1714/2020 – “Encaminha anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.”

Projeto de Lei 1715/2020 – “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, cria novos projetos e dá outras providências.”

Projeto de lei 1717/2020 – “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”

Projeto 1721/2020 – “Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

Projeto 1719/2020 – “Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2020 a Lei Municipal n. 1518/2020.”

Projeto 1720/2020 – “Dispõe sobre o reparcelamento dos débitos do Município com o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Brasilândia D’Oeste – NOVA PREVI e dá outras providências. ”

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