PORTARIA 006/CÂMARA/2017 – Comissão Especial

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D` Oeste – RO, vereador Patrocinio José da Cunha, no uso de suas atribuições que lhes são concedidos por Lei

 

RESOLVE,

Artigo 1º – Nomear os Vereadores Marcelino Natalicio Pereira – Presidente, Reginaldo Gama Pedroso – Relator e Jocelino Saidler – Membro, para comporem a Comissão Especial de analise e emissão de parecer nos Projetos de Lei que segue abaixo:

 

– “Projeto de Lei n°. 1398/2017 com a súmula: “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.”

 

– “Projeto de Lei n°. 1399/2017 com a súmula: “Autoriza o Município de Nova Brasilândia D`Oeste – RO a realizar parcelamento de débitos junto a Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron Eletrobrás.”

 

– “Projeto de Lei n°. 1400/2017 com a súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”

 

 

Artigo 2º – Fica estabelecido o prazo de 24 horas a partir da data de publicação da presente portaria, para analise e emissão de parecer da comissão citada no artigo 1°, uma vez que a matéria é de urgência.

 

 

Artigo 3º-  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º – Revogadas as disposições em contrário.

 

Nova Brasilândia D`Oeste/RO,  em 11 de Janeiro de 2017.

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Patrocinio José da Cunha

Presidente