Ofício 06/2019 – Presidente da Câmara solicita informações quanto aos laudos de Insalubridade

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Nova Brasilândia D`Oeste – RO.

Em, 07 de Janeiro de 2019.

Assunto: Informações quanto a laudo de insalubridade.

Ilustríssimo Senhor, Prefeito Helio Mendes

Com cordiais cumprimentos e considerando os inúmeros setores da Administração Pública Municipal, no qual o servidor em exercício de trabalho em condições insalubre, de acordo com a Norma Regulamentadora do Ministério do trabalho, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário, com um percentual de acordo com a exposição ao agente nocivo à saúde do servidor, solicito de Vossa Excelência cópia do laudo técnico da empresa contratada pelo Poder Executivo Municipal para emissão de laudo insalubre, haja vista que a elaboração do mesmo é obrigação e visa constatar se determinada atividade/operação expõe o trabalhador a agentes nocivos (físicos, químicos e/ou biológicos), os quais por sua natureza, concentração ou intensidade podem ser nocivos à saúde do trabalhador.

Certo de poder contar com Vossa costumeira atenção, reitero votos de estima e apreço, me colocando a inteira disposição caso seja necessário.

Respeitosamente,

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Jocelino Saidler

Presidente

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