Indicação 010 – Vereador Elias “Indica ao Executivo Municipal que tome providências necessárias para isenção de IPTU para portadores de Neoplasia Maligna (câncer)”.

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Indica ao Executivo Municipal que tome providências necessárias para isenção de IPTU para portadores de Neoplasia Maligna (câncer)”.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Venho através deste, na qualidade de Vereador deste município, com base no Art. 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D`Oeste/RO, indicar a Vossa Excelência que promova estudos que fizerem necessários visando a possibilidade de envio a Câmara Municipal Projeto de lei, com o objetivo de “Isenção e autorização do Poder Executivo a conceder remissão de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóvel que esteja sendo utilizado como residência de pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer), sendo que tais pacientes enfrentam diariamente momentos difíceis, tanto financeiro como social, uma vez que nosso município não dispõe de tratamento para a referida doença, sendo necessário o deslocamento para outros municípios, onde na maioria das vezes sempre custeado com recursos próprios, sendo necessários em alguns casos se dispor de patrimônios e até mesmo sua própria residência para custeio do mesmo, lembrando que trata-se de um tratamento longo e doloroso, onde o portador da doença faz necessário acompanhamento constante de familiares, aumentando assim ainda mais o custo de seu tratamento. Diante dos fatos apresentados certas classes de contribuintes aqui mencionados apresentam dificuldades em quitação com seus impostos.

Sendo o que apresento para o momento, e certo de poder contar com Vossa compreensão, reitero votos de estima e apreço, me colocando a inteira disposição caso seja necessário.

Nova Brasilândia D`Oeste/RO. Em, 22 de Maio de 2017.

 

 

Atenciosamente,

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Elias Domingos das Chagas

Vereador

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