Indicação 009/2017 – Vereador Edivaldo “Indica ao Executivo Municipal que tome providências necessárias, para pagamento de periculosidade.”

“Indica ao Executivo Municipal que tome providências necessárias, para pagamento de periculosidade.”

 

JUSTIFICATIVA:

 

Venho através do presente, indicar a Vossa Excelência que promova os estudos necessários para viabilizar o pagamento de gratificação de risco de vida no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico, considerada como adicional de periculosidade, no termos da Lei n°.12.740/2012, regulamentada pela Portaria nº 1.885/13 de 02/12/2013, aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia D`Oeste/RO, que exercem a função de vigia.

 

            Sendo o que tinha para apresentar no momento, e na certeza de poder contar com a compreensão e colaboração, reitero protestos de estima e apreço.

 

Nova Brasilândia D`Oeste/RO. Em, 20 de Junho de 2017.

 

Atenciosamente,

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Edivaldo Ferreira dos Santos

Vereador