Indicação 001/2018 e 002/2018 – Vereador Cunha Indica ao Executivo Municipal que tome providências, para pagamento de produtividade

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 Considerando que está previsto na Lei n°. 926/2011 em seu art. 70 e art. 71  gratificação de produtividade fiscal devida aos fiscais tributários, de obras, posturas e da vigilância sanitária, devidamente investidos através de concursos públicos que efetuem trabalhos externos, através da indicação 001/2018 o Vereador Cunha indica ao executivo que viabilize estudos nos sentido de pagamento de produtividade aos servidores efetivos no cargo de Fiscal do Município, haja vista que os mesmos realiza funções nos seguintes setores da Prefeitura Municipal: receita, cadastro, meio ambiente e vigilância sanitária, onde os mesmos desempenha funções de averiguar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestações de serviços ao Município.

 

Através da indicação 002/2018 o Vereador Cunha indica ao executivo que viabilize estudos no sentido de implantar gratificação de produtividade aos Servidores Efetivos no cargo de Mecânico, previsto na Lei n°. 926/2011 em seu art. 70, no qual os mesmos geram uma economia significante ao Município, haja vista que os mesmos possui a função de Consertar automotores em geral, efetuar reparos, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento de todos os veículos do Poder Público Municipal, caracterizando dessa forma uma grande demanda de serviços.

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