Edital de Convocação para Sessão Extraordinária

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Convocar os senhores vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 17 de Janeiro de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste – Rondônia, às 19h00min, sito Avenida Governador Jorge Teixeira esquina com Rua Riachuelo n°.1320 Setor 003 Quadra 043, Nova Brasilândia D`Oeste/RO, para deliberar em regime de urgência urgentíssima, conforme solicitação do Poder Executivo Municipal, sobre as seguintes matérias:

– Projeto de Lei n°. 1533/2018 com a súmula: “Altera os anexos da Lei n°. 1328/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Brasilândia D`Oeste/RO a proceder contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.”      

– Projeto de Lei n°. 1543/2019 com a súmula: “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”

– Projeto de Lei n°. 1544/2019 com a súmula: “Abre crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.”   

– Projeto de Lei n°. 1545/2019 com a súmula: “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”   

– Projeto de Lei n°. 1546/2019 com a súmula: “Abre crédito adicional especial por recurso vinculado no orçamento e dá outras providências.”   

– Projeto de Lei n°. 1547/2019 com a súmula: “Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.”   

 Nova Brasilândia D’Oeste, 15 de Janeiro de 2019.

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Jocelino Saidler

Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste.

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