DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2016.

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“Declara ponto facultativo no dia 14 de Novembro de 2016 e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’ Oeste – RO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

DECRETO LEGISLATIVO:

Artigo 1º – fica decretado ponto facultativo no dia 14/11/2016 (Segunda-Feira) em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município. Considerando que Dia 15 de Novembro de 2016, comemora-se a Proclamação da República.

Artigo 2º A Sessão Ordinária desta Casa de Leis do dia 14/11/2016 (Segunda-Feira) fica adiada para o dia 16/11/2016 (Quarta-Feira) às 09h00 horas.

Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.

Nova Brasilândia D’Oeste/RO.

Em 10 de Novembro de 2016.

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