DECRETO LEGISLATIVO N°. 007/2019 – Ponto facultativo nos dias nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019

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Artigo 1º – Em função das festividades de natal no dia 25 de Dezembro de 2019 e de Ano Novo do dia 01 de Janeiro de 2020, fica decretado ponto facultativo em todos os setores e repartições da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D`Oeste/RO, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019 .

Artigo 2º – Fica estabelecido o Recesso Administrativo, no período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020, cujas repartições da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D`Oeste/RO funcionará em Regime de Plantão.

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação

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