5ª Sessão Ordinária – áudio – votação dos vetos

Foi realizada na noite de quarta feira 05/03/2014 no plenário da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste – RO  a 49ª sessão ordinária , 5ª sessão ordinária de 2014.

5ª Sessão ordinária do primeiro período legislativo da segunda sessão legislativa da 7ª legislatura.

Na ordem do dia estava os seguintes projetos;

1°. Discussão e votação do Veto do Projeto de Lei N°.1148/2013,  com a seguinte súmula: “Altera art. 44 e 45 da lei n°.848/2010, que dispõe sobre o beneficio da isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano sobre Imóvel integrante do Patrimônio de Aposentados, Pensionistas e Beneficiários de Renda Mensal Vitalícia e dá outras providências”.

2°. Discussão e votação do Veto do Projeto de Lei N°.1155/2013, com a seguinte súmula: “Institui o regime “Ficha Limpa” para os cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”.

 

O Plenário esteve lotado devido a votação do projeto “Ficha Limpa”.

Foram convidados a fazer parte da mesa o Prefeito Gerson Neves, o Vice Prefeito Emerson, o procurador geral do município Dr Bruno e o Presidente da APAE Wilmar da Farmácia Popular.

Foi convidado a usar a tribuna o Vice Prefeito Professor Emerson e o Procurador do Município Dr Bruno.

Fizeram uso da tribuna os vereadores; Vereador Menudo Selicio, Vereador Adão da 17, Vereadora Ana Paula, Vereador Roni do Banco e o Presidente Vereador Edivaldo da 05.

O Vereador Zezinho Duas Rodas não esteve presente na sessão.

A votação dos dois vetos foram em votação secreta, como pede na Lei Orgânica do município;

Projeto de Lei N°.1148/2013,  com a seguinte súmula: “Altera art. 44 e 45 da lei n°.848/2010, que dispõe sobre o beneficio da isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano sobre Imóvel integrante do Patrimônio de Aposentados, Pensionistas e Beneficiários de Renda Mensal Vitalícia e dá outras providências”.

O veto foi derrubado; 5 votos contra o veto e 3 a favor do veto.

Projeto de Lei N°.1155/2013, com a seguinte súmula: “Institui o regime “Ficha Limpa” para os cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”.

O veto foi mantido; 5 votos a favor do veto e 3 votos contra o veto.

Entrou para a ordem do dia a pedido do vereador Ricardo Godoy o projeto de Lei 1182/2014 – abertura de credito – convenio de aquisição de materiais para a secretaria de esportes no valor de R$ 15.772,93. ( O projeto foi aprovado por todos vereadores )

CONFIRA O ÁUDIO NA INTEGRA – POSTADO EM DUAS PARTES;

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